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Trabalhadores e aposentados têm direito a reajuste de até 88,3% no FGTS e em multa por rescisão sem justa causa

O FGTS era corrigido pelo IPCA até 1999, sendo substituído pela TR. Naquela ocasião, os índices eram semelhantes, entretanto, a cada dia, a TR foi se tornando cada vez mais defasada, gerando prejuízos para todos que têm depósitos no FGTS.

Em razão disso, todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não, pode acionar a Caixa Econômica Federal para buscar a diferença, que pode chegar a 88,3%. Esta diferença também está presente nas multas por demissão sem justa causa que são calculadas sobre o FGTS.

Para calcular as diferenças e, se for o caso, buscá-las judicialmente, a pessoa deve ter em mãos PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).

Os tribunais superiores ainda não se posicionaram sobre a questão, mas, considerando o raciocínio em relação às diferenças dos Planos Collor, Verão etc, existem grandes chances de êxito.

Quanto eu tenho direito a receber? Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro? Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Para maiores esclarecimentos, mande e-mail para dicas@dicasdonogueira.com

  1. jusley
    13, agosto, 2013 em 00:00 | #1

    acho um desrespeito ao trabalhador,sabendo a caixa que deu prejuízo a todos neste período. caberia a caixa identificar a todos os “lesados”e devolver voluntariamente junto com um pedido de desculpa.

  2. Marcus Alberto Barretto Fava
    13, agosto, 2013 em 11:28 | #2

    O insuportável no Brasil é que os governos “tomam” dos cidadãos e, depois, é preciso um trabalho hercúleo para conseguir repor as coisas nos seus lugares. A rapina é “garantida” por lei. A reposição sempre depende de providências judiciais, que se arrastam indefinidamente e nem sempre surtem efeito, especialmente em razão do atraso e da ignorância do povo sempre lesado.

  3. mnogueira.adv
    13, agosto, 2013 em 12:17 | #3

    Concordo plenamente com vocês! É um ABSURDO mesmo! Mas, vamos para cima deles. Isso não vai ficar assim não!

  4. aureci pereira guariz
    13, agosto, 2013 em 15:15 | #4

    fui mandada embora sem justa calsa em 1999 e nao recebi nada mas agora sou aposentada por invalides na mesma empresa sera k eu tenho direito em alguma coisa

  5. JOSE N P VALENÇA
    13, agosto, 2013 em 17:52 | #5

    BOA TARDE! TENHO 56 E SEIS ANOS E 33 DE EMPRESA OU SEJA EM MAIO DE 2015 FAÇO 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS. QUERO SABER COMO FAÇO PASSO A PASSO PARA ENTRAR NA JUSTIÇA PARA CONSEGUIR ESSA CORREÇÃO, SE POR MEIO DE SINDICATO OU POSSO FAZER INDIVIDUALMENTE E QUAL ÓRGÃO DEVO PROCURAR?
    ATT; JOSÉ N P VALENÇA.

  6. mnogueira.adv
    13, agosto, 2013 em 19:37 | #6

    Mande um e-mail para dicas@dicasdonogueira.com e falamos a respeito, ok? Abs Nogueira

  7. mnogueira.adv
    13, agosto, 2013 em 19:38 | #7

    É possível. Mande um e-mail para dicas@dicasdonogueira.com e analisamos a sua situação. Abs Nogueira

  8. JOÃO DIVINO
    13, agosto, 2013 em 20:50 | #8

    Fui admitido em 1.976, me aposentei em ago/2.011 quando saquei i FGTS e fui demitido sem justa causa em março/12.
    - Gostaria de saber se as ações são coletivas ou individuais e se podem ser protocoladas em qualquer lugar do Brasil ou sómente no local da residência ?

  9. 13, agosto, 2013 em 22:51 | #9

    quero saber se tenho direito de receber os atrasados fiquei viuva em 2004 pois ñ sei nada a respeito deste dinheiro por favor me responda aobrigada

  10. Marcia Lucas de Moraes
    14, agosto, 2013 em 00:21 | #10

    Me aposentei em janeiro de 2012 , saquei fundo de garantia período 2007 a 2013 Antes eu saquei em 1998(18 anos) quando fui demitida do Banco Real e em 2000 trabalhei de 1999 a 2000(09 meses), eu queria algum direito a estes reajuste e como tenho que proceder Aguardo retorno

  11. mnogueira.adv
    14, agosto, 2013 em 09:31 | #11

    Tem direito sim. Mande um e-mail com seus dados (nome completo, endereço e telefone) para dicas@dicasdonogueira.com

  12. mnogueira.adv
    14, agosto, 2013 em 09:33 | #12

    Mande seus dados (nome completo, endereço e telefone) para dicas@dicasdonogueira.com que esclarecemos o seu caso.

  13. mnogueira.adv
    14, agosto, 2013 em 09:34 | #13

    João, mande seus dados (nome completo, endereço e telefone) para dicas@dicasdonogueira.com que providenciamos para você o que for necessário.

  14. Sandra
    14, agosto, 2013 em 14:07 | #14

    Tenho 49 anos, 26 anos e 6 meses de contribuição, fui demitida em 28/05/2012, meu único emprego, saquei todo o meu FGTS,estou no momento desempregada,será que tenho direito?
    meu nome é sandra Fernandes Deiró Costa Correa, moro na praça do Rio de Janeiro.

  15. mnogueira.adv
    14, agosto, 2013 em 15:30 | #15

    Tem sim, Sandra. Mande seu nome e telefone para o e-mail dicas@dicasdonogueira.com

  16. MARIA HELENA PELLEGRINO
    15, agosto, 2013 em 01:39 | #16

    Estou aposentada desde em 2002 ou 2004, depois vejo com certeza.Paguei pelo teto máximo mas nunca recebi sequer 5 salários. Gostaria de saber se tenho direito de ser revisto esse meu valor. Pelo monos gostaria de ter o meu valor aumentado para esses 5 salários ai, pois recebo somente R$140000, o que acho um absurdo.Tudo bem que paguei pelo máximo uns 5 anos antes de aposentar como era costume naquela época.Mas ficar com menos que 5sm???

  17. Maria das Graças Mesquita de Araújo
    15, agosto, 2013 em 02:16 | #17

    Solicitei PDV em 2003 sou aposentada por tempo de contribuição. Será que tenho direito? O trabalhador sempre saindo prejudicado.

  18. 15, agosto, 2013 em 15:15 | #18

    trabalhei numa empresa de 1995 a 2009 e gostaria de saber se tenho direito a essa diferença e como faço para buscar? sendo que fui demitida sem justa causa
    meu numero do pis é ;
    12030083803

  19. mnogueira.adv
    15, agosto, 2013 em 15:28 | #19

    Envie e-mail com nome e telefone para dicas@dicasdonogueira.com

  20. mnogueira.adv
    15, agosto, 2013 em 15:28 | #20

    Envie e-mail com nome e telefone para dicas@dicasdonogueira.com com o seu caso e responderemos em breve.

  21. mnogueira.adv
    15, agosto, 2013 em 15:30 | #21

    O artigo não está tratando disso. Envie e-mail para dicas@dicasdonogueira.com com seu nome e telefone, contando seu caso e vemos como poderemos atender. Abs

  22. vanessa dos santos pereira
    28, agosto, 2013 em 22:25 | #22

    é um absurdo a caixa saber que foi um erro por parte deles, e mesmo assim não ta nem aí para os trabalhadores que pagam tantos impostos.

  23. Iara Alves
    24, setembro, 2013 em 20:15 | #23

    Olá!Gostaria de saber se posso pedir o reajuste do FGTS do tempo vigente, ou seja da empresa que ainda sou funcionária.

  24. mnogueira.adv
    25, setembro, 2013 em 12:40 | #24

    Pode sim. Entre em contato pelo dicas@dicasdonogueira.com (sem “.br”)

    Abs
    Nogueira

  25. 19, dezembro, 2013 em 01:03 | #25

    TRABALHEI 1998 A 2000 FIQUEI DOENTE FUI MANDADO EMBORA EM 2000 SERA SE EU POSSO PEDIR O REAJUSTE DO FGTS AGORA ESTOU APOSENTADO POR INVALIDES

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